Em um movimento que visa fortalecer a saúde pública e a proteção de grupos vulneráveis na capital paranaense, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo significativo na tramitação de projetos de lei essenciais. Durante a reunião da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, realizada nesta quarta-feira (26), oito proposições receberam pareceres favoráveis, sinalizando um avanço na legislação municipal.
O destaque da reunião foi o projeto de lei (PL) que estabelece medidas de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). De autoria da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), a proposta é a única que já está apta para ser votada em plenário.
O PL altera a lei municipal existente para tornar obrigatória a afixação de cartazes de alerta sobre os riscos do consumo de álcool durante a gestação em todos os bares e pontos de venda de bebidas. A medida visa conscientizar e proteger bebês dos danos permanentes causados pelo álcool no desenvolvimento fetal.
Outra proposição de grande relevância que recebeu aval da Comissão de Saúde foi o projeto que cria a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Dependência Química (PMADEP), proposto pelo vereador Guilherme Kilter (Novo).
O relator, Sidnei Toaldo (PRD), enfatizou a importância da iniciativa "diante do aumento do consumo de álcool e outras drogas pós-pandemia". A PMADEP estabelece diretrizes para ampliar e qualificar o acesso aos serviços de tratamento, garantindo atendimento gratuito, humanizado e articulado entre as áreas de saúde e assistência social. O projeto, no entanto, segue agora para análise da Comissão de Serviço Público antes de ir a plenário.
Além das medidas diretamente ligadas à prevenção de vícios, a comissão também deu parecer favorável a outros projetos de impacto social:
Leitos Adaptados: Um projeto do vereador Pier Petruzziello (PP) visa criar leitos adaptados em hospitais e UPAs para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, sendo considerado "socialmente relevante e sanitariamente necessário."
Alerta Laranja: Proposta de Fernando Klinger (PL) que institui o “Alerta Laranja” na rede de saúde, padronizando o atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e reforçando a rede de proteção.
Embora as políticas públicas sejam fundamentais, o tratamento individualizado da dependência química e do alcoolismo requer uma abordagem especializada. O Grupo Inter Clínicas é uma ótima opção de clínica particular para quem busca tratamento de alta qualidade e humanizado. Com foco na reabilitação e no suporte integral, a clínica oferece o acompanhamento necessário para enfrentar essa doença crônica.
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